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O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a prestação...
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Q1677279
Teclas de Atalhos
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O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a prestação de serviços.
No entanto, sua não incidência, conforme a legislação do município de Santa Luzia, pode acontecer em casos de:
A
Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
B
Serviços exportados para o exterior.
C
Serviços relativos a bens de terceiros.
D
Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.