Considere as seguintes afirmações: I. Os créditos...

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Q1679533
Teclas de Atalhos
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Considere as seguintes afirmações:


I. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

II. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

III. Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.


Em relação à Responsabilidade Tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que:


A

somente I e II são corretas.


B

somente I e III são corretas.


C

somente II e III são corretas.


D

todas são incorretas.


E

todas são corretas.