No que diz respeito ao Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza, ISSQn, regulamentado, no município de Itatiaiuçu, pela Lei Complementar Nº 107/2017, é correto afirmar que
A
o contribuinte do ISSQn é o prestador de serviços, com exceção do condomínio que prestar serviços a terceiros.
B
o ISSQn não incide sobre exportações de serviços para fora do país.
C
a incidência do ISSQn depende da existência de estabelecimento fixo.
D
a base de cálculo do ISSQn é o preço do serviço, entendido como a receita líquida a ele correspondente.
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