No que tange à competência tributária, de que trata o Código Tributário Nacional, os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público, pertencerá à competência
A
executiva, daquela a que tenham sido atribuídos.
B
legislativa, daquela a que tenham sido atribuídos.
C
judiciária, daquela a que tenham sido atribuídos.
D
da secretaria de finanças do ente da federação.
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