Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação às limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que decorre da forma ...
1
Q1703604
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com relação às limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que decorre da forma federativa do Estado brasileiro a seguinte restrição ao poder tributário da União:
A
proibição de exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
B
proibição de instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
C
vedação a utilizar tributo com efeito de confisco, exceto quanto à expropriação de terras improdutivas.
D
permissão à União de instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.
E
vedação a instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.