No que tange ao tema "crédito tributário", assinale a...

No que tange ao tema "crédito tributário", assinale a...

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Q1704728
Teclas de Atalhos
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No que tange ao tema "crédito tributário", assinale a alternativa correta.


A

A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo à situação operacional do sujeito passivo.


B

O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados a partir de prazos estabelecidos em Lei.


C

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 10 (dez) anos, contados da data da sua constituição definitiva.


D

A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações .tributárias, independentemente, da obrigação principal cujo débito seja excluído, ou dela consequente.