No que tange ao tema "crédito tributário", assinale a alternativa correta.
A
A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo à situação operacional do sujeito passivo.
B
O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados a partir de prazos estabelecidos em Lei.
C
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 10 (dez) anos, contados da data da sua constituição definitiva.
D
A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações .tributárias, independentemente, da obrigação principal cujo débito seja excluído, ou dela consequente.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.