O Município X realizou o lançamento do Imposto sobre...
1
Q1714213
Teclas de Atalhos
Compartilhar

O Município X realizou o lançamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU em face da contribuinte Igreja Cristã ABC, referente ao imóvel onde realiza seus cultos. Por não concordar com o lançamento, a Igreja Cristã ABC ofereceu impugnação ao lançamento.

Assinale a opção que indica a possível tese de defesa da contribuinte.


A

O IPTU é devido sobre qualquer propriedade territorial urbana, inclusive sobre o imóvel em que a Igreja Cristã ABC realiza seus cultos.


B

O IPTU não é devido, pois os templos de qualquer culto são isentos desse tributo.


C

O IPTU não incide sobre imóveis onde se realizam cultos, por ausência de previsão legal.


D

O IPTU não é devido, pois os templos de qualquer culto são imunes a qualquer imposto.


E

O IPTU não é devido, pois a Igreja Cristã ABC não possui capacidade tributária.