Sobre os tributos de competência dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que no vigente sistema constitucional tributário nacional:
A
a instituição de taxas é competência comum da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
B
a instituição de contribuição previdenciária funcional, cobrada de servidores públicos titulares de cargos efetivos para o custeio em seu benefício de regime previdenciário próprio, contributivo e solidário, é competência comum da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
C
a instituição de contribuição de melhoria é competência comum da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
D
a instituição de contribuição de iluminação pública é competência comum dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
E
a instituição do imposto sobre serviços de qualquer natureza é competência comum dos Municípios, do Distrito Federal e da União.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.