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Sobre a disciplina constitucional do sistema tributário...
Sobre a disciplina constitucional do sistema tributário nacional, é correto afirmar:
A
sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
B
as taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
C
lei ordinária de iniciativa do Poder Executivo federal poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.
D
ao Distrito Federal cabem os impostos municipais, estaduais e federais no âmbito de seu território.
E
os municípios, mediante lei, poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.