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Com relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e...
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Q1867202
Teclas de Atalhos
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Com relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e consoante posicionamento dominante e atual do Pleno do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
A progressividade do ITCMD foi técnica de tributação originalmente admitida pelo Constituinte de 1988, com o objetivo de diferenciá-lo de outros impostos reais.
B
O ITCMD deve ter alíquotas progressivas, de modo a atender comando constitucional expresso nesse sentido.
C
O ITCMD pode ter alíquotas progressivas, o que prestigia o princípio da igualdade material tributária.
D
A técnica da progressividade não pode ser aplicada em impostos reais, sendo vedada a instituição do ITCMD progressivo.
E
A instituição da progressividade no ITCMD apenas foi admitida após a edição de emenda constitucional com esse objetivo.