Questão Q1896255 - Direito Tributário

Question

Com relação aos tributos, assinale a alternativa em que as duas assertivas estão corretas e a segunda complementa o sentido da primeira.

Gran Questões · Accepted Answer

Os tributos são prestações pecuniárias instituídos por lei específica // Eles não têm natureza de sanção de ato ilícito.

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Os tributos são prestações pecuniárias instituídas por lei // Eles decorrem de atividade administrativa discricionária do Estado, no exercício do jus imperii.

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Os tributos, para serem criados, decorrem de lei específica // Os impostos, espécie de tributos, quando regulatórios, prescindem de lei para serem criados.

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Os tributos decorrem da necessidade do Estado em prestar serviços públicos e realizar obras públicas relevantes // Eles constituem receita originária do Estado.

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Os tributos têm missão constitucional exclusiva de obtenção de receita para o ente tributante competente para a sua criação // Eles são decorrentes de atividade legislativa vinculada.

Com relação aos tributos, assinale a alternativa em que as...