Questão Q1921302 - Direito Tributário

Question

Lei ordinária do Estado X, acompanhada de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, proibiu a cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica fornecida a templos de qualquer culto, desde que o imóvel esteja comprovadamente na propriedade ou posse da entidade religiosa e seja usado para a prática religiosa.

Diante desse cenário e à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

A

tal benefício quanto ao ICMS necessita de autorização por convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária;

B

tal benefício quanto ao ICMS configura aplicação da imunidade tributária dos templos de qualquer culto;

C

a concessão de tal benefício não enseja guerra fiscal nem indevida competição entre os Estados;

D

os templos de qualquer culto são contribuintes de direito quanto ao ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica;

E

a lei estadual deveria estender tal benefício a todos os imóveis de propriedade da entidade, ainda que alugados a terceiros, desde que os aluguéis fossem revertidos para sua finalidade essencial.

Gran Questões · Accepted Answer

a concessão de tal benefício não enseja guerra fiscal nem indevida competição entre os Estados;

Gran Questões · Answer

tal benefício quanto ao ICMS necessita de autorização por convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária;

Gran Questões · Answer

tal benefício quanto ao ICMS configura aplicação da imunidade tributária dos templos de qualquer culto;

Gran Questões · Answer

os templos de qualquer culto são contribuintes de direito quanto ao ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica;

Gran Questões · Answer

a lei estadual deveria estender tal benefício a todos os imóveis de propriedade da entidade, ainda que alugados a terceiros, desde que os aluguéis fossem revertidos para sua finalidade essencial.

Lei ordinária do Estado X, acompanhada de estimativa de...