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À luz do que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN)...
À luz do que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) em relação às limitações da competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o CTN, é vedado aos Municípios cobrar impostos sobre:
A
Bens móveis ou imóveis pertencentes à União.
B
Rendas quaisquer auferidas por outros Municípios.
C
Serviços de instituições de ensino particular.
D
Serviços de qualquer natureza prestados pelo Estado.
E
Templos de quaisquer cultos.