À luz do que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) em relação às limitações da competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o CTN, é vedado aos Municípios cobrar impostos sobre:
A
Bens móveis ou imóveis pertencentes à União.
B
Rendas quaisquer auferidas por outros Municípios.
C
Serviços de instituições de ensino particular.
D
Serviços de qualquer natureza prestados pelo Estado.
E
Templos de quaisquer cultos.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.