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No âmbito das limitações constitucionais ao poder de...
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Q1938361
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auditor de Controle Interno - 2021
No âmbito das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
B
É vedado aos Municípios instituir e cobrar IPTU sobre Escolas de propriedade do Estado localizadas em seu território urbano.
C
É vedado aos Estados instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
D
O município pode, em situações excepcionais, utilizar tributo com efeito de confisco.