Possuem competência para instituir o Imposto Sobre Doações e Transmissão causa mortis, Imposto Territorial Rural, Impostos sobre Importações e Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza, respectivamente,
A
Estados; Municípios; União; Estados e Distrito Federal.
B
Municípios; Estados e Distrito Federal; União; Municípios.
C
Estados e Distrito Federal; União; União; Distrito Federal.
D
Estados; União; Estados e Distrito Federal; Municípios.
E
Estados; Municípios; União; Municípios e Distrito Federal.
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