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Em relação aos princípios constitucionais, a Constituição...
Em relação aos princípios constitucionais, a Constituição Federal de 1988 prevê exceção
A
ao Princípio da Irretroatividade, a tributação mais favorável ao Fisco, no momento do lançamento do Imposto sobre a Renda.
B
ao Princípio da Legalidade, o aumento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, mediante decreto legislativo.
C
ao Princípio da Isonomia, a concessão de alguns benefícios fiscais.
D
ao Princípio da Legalidade, a criação de taxa federal, mediante portaria do Ministro da Fazenda.