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Apesar da anterioridade tributária, ou seja, a impossibilidade de instituir tributo ou ...
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Q1969979
Direito Tributário
Princípio da Anterioridade Anual (Anterioridade Comum / Anterioridade Geral / Anterioridade do Exercício Financeiro / Princípio da Segurança Jurídica)
Teclas de Atalhos
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Apesar da anterioridade tributária, ou seja, a impossibilidade de instituir tributo ou aumentar alíquota dentro do próprio exercício financeiro, a Constituição Federal relaciona alguns tributos como exceções. Um desses tributos é o imposto :
A
de Renda Pessoa Jurídica.
B
de Renda Pessoa Física.
C
sobre Produtos Industrializados.
D
sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
E
sobre Serviços.