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Em matéria tributária, cabe à lei complementar: 1. dispor...
Em matéria tributária, cabe à lei complementar:
1. dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
2. definir as alíquotas mínimas do imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
3. regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
4. instituir impostos sobre grandes fortunas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.