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Acerca dos tributos, levando em consideração jurisprudência...
Acerca dos tributos, levando em consideração jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa incorreta.
A
É inconstitucional a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza sobre operações de locação de bens móveis.
B
O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
C
É constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
D
A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.