Acerca da competência tributária, segundo o Código...

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Q2035162
Teclas de Atalhos
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Acerca da competência tributária, segundo o Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA.


A

A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa parcial.


B

A competência tributária é, em regra, delegável.


C

O não-exercício da competência tributária defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.


D

Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público, pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.