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De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a...

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.


A

Interpreta-se de forma extensiva a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário e sobre outorga de isenção.


B

Excepcionalmente, o emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.


C

A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado.


D

A legislação tributária deve sempre ser interpretada literalmente.