O imposto, de competência da União, sobre a importação de...

O imposto, de competência da União, sobre a importação de...

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. Em relação ao Imposto sobre a Importação, assinale a alternativa correta:


A

O importador ou quem a lei equiparar não é considerado contribuinte do imposto


B

Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, não incidirá imposto sobre a importação.


C

Quando a alíquota seja específica, a base de cálculo do imposto nunca será a unidade de medida adotada pela lei tributária.


D

O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados nunca poderá ser considerado como contribuinte do imposto.


E

O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.