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De acordo com o parágrafo único, do artigo 194, do Código...
De acordo com o parágrafo único, do artigo 194, do Código Tributário Nacional, a legislação sobre a fiscalização de tributos aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não,
A
não abrangendo, entretanto, as que gozam de isenção de caráter pessoal.
B
inclusive as que gozam de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.
C
excluídas as que gozam de imunidade tributária.
D
abrangendo apenas as que gozam de isenção de caráter geral.