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A norma que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal...
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Q2056003
Teclas de Atalhos
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A norma que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o “patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei” consiste em:
A
Imunidade tributária recíproca.
B
Imunidade tributária.
C
Isenção tributária.
D
Norma de status legal.