Diversos artigos da Constituição Federal de 1988 dispõem...
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Q2058459
Teclas de Atalhos
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Diversos artigos da Constituição Federal de 1988 dispõem sobre os princípios norteadores do sistema jurídico pátrio, incluindo os que orientam o sistema tributário nacional. Um desses artigos prevê que: “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.” A norma em questão refere-se mais especificamente ao Princípio Tributário denominado


A

Princípio da Seletividade.


B

Princípio da Legalidade Estrita.


C

Princípio da Segurança Jurídica.


D

Princípio da Capacidade Contributiva.


E

Princípio da Transparência dos Impostos.