Acerca do processo administrativo tributário, crédito tributário e sobre a dívida ativa, assinale a alternativa correta:
A
A isenção é causa de suspensão do crédito tributário.
B
É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
C
A dívida regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e liquidez.
D
A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, inclusive para modificação do sujeito passivo da execução.
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