Acerca do processo administrativo tributário, crédito...

Acerca do processo administrativo tributário, crédito...

1
Q2063943
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Acerca do processo administrativo tributário, crédito tributário e sobre a dívida ativa, assinale a alternativa correta:


A

A isenção é causa de suspensão do crédito tributário.


B

É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.


C

A dívida regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e liquidez.


D

A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, inclusive para modificação do sujeito passivo da execução.