Analisando o processo judicial tributário, assinale a alternativa correta:
A
A compensação de créditos tributários não pode ser deferida por medida liminar cautelar ou antecipatória.
B
Proposta a execução fiscal o executado será citado para, no prazo de 15 (cinco) dias, apresentar os seus embargos à execução ou realizar o pagamento.
C
É constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
D
O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constituição do crédito, mas sempre antes do início da execução judicial da Dívida Ativa.
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