Analisando o processo judicial tributário, assinale a...

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Q2063945
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Analisando o processo judicial tributário, assinale a alternativa correta:


A

A compensação de créditos tributários não pode ser deferida por medida liminar cautelar ou antecipatória.


B

Proposta a execução fiscal o executado será citado para, no prazo de 15 (cinco) dias, apresentar os seus embargos à execução ou realizar o pagamento.


C

É constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.


D

O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constituição do crédito, mas sempre antes do início da execução judicial da Dívida Ativa.