As regras e as estruturas do sistema tributário nacional são definidas pelo Código Tributário Nacional e pela Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva, julgue os seguintes itens.
O imposto é um tributo recolhido (pago) pelo uso de algum serviço específico pelo poder público (imposto de coleta de lixo e licenciamento anual do veículo). Já o pagamento das taxas acontece independente de qualquer atividade do estado relativa ao contribuinte.
C
Certo
E
Errado
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