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De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário...
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional, em casos excepcionais, como calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis, pode instituir empréstimos compulsórios:
A
Somente a União.
B
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
C
Os Estados e o Distrito Federal.
D
Somente os Municípios.