Acerca das alternativas abaixo, qual a inverídica?

Acerca das alternativas abaixo, qual a inverídica?

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Q2093451
Teclas de Atalhos
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Acerca das alternativas abaixo, qual a inverídica?


A

Competência tributária é tema delegável a outra pessoa jurídica, já a capacidade tributária ativa é in a outra pessoa jurídica.


B

A exigência de um depósito prévio como requisito de admissibilidade de recurso administrativo é inconstitucional, pois fere o Art. 5º, incisos XXXIV (direito de petição independente do pagamento) e LV (assegurados o contraditório e a ampla defesa).


C

É válida a contribuição compulsória instituída por um Estado para o custeio do regime previdenciário próprio de seus servidores.


D

As alíquotas de IPTU podem ser progressivas em razão do valor venal do imóvel, da função social do imóvel e podem ser diferenciadas em razão do uso e da localização do bem.