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Conforme o Código Tributário do Município de Mangaratiba...
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Q2134418
Teclas de Atalhos
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Conforme o Código Tributário do Município de Mangaratiba não ocorre a isenção do ISSQN no seguinte caso:
A
os espetáculos circenses e teatrais.
B
sobre os profissionais ambulantes, jornaleiros e também os localizados em feiras livres.
C
os serviços de exibição de filmes cinematográficos em salas ocupadas por entidades brasileiras, com fins lucrativos.
D
sobre os serviços de veiculação de publicidade prestados por jornais, os táxis autônomos e táxis de cooperativas.
E
sobre as promoções de concertos, recitais, “shows”, festividades, exposições, quermesses e espetáculos similares, cujas receitas se destinem a fins assistenciais.