De acordo com o código tributário sobre a exclusão do...
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Q2173046
Teclas de Atalhos
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De acordo com o código tributário sobre a exclusão do crédito tributário, marque a afirmativa INCORRETA.


A

Excluem o crédito tributário, a isenção e a anistia.


B

A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal, cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.


C

A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e os requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.


D

A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante em função de condições a ela peculiares.


E

Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.