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Em se tratando de direito tributário, aponte a alternativa...
Em se tratando de direito tributário, aponte a alternativa correta.
A
O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
B
Interpreta-se restritivamente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.
C
A definição legal do fato gerador é interpretada levando-se em conta da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como a natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
D
A solidariedade tributária comporta benefício de ordem.