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De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário...
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Nas transmissões causa mortis, ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos sejam os herdeiros ou legatários.
(_) A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.
(_) O imposto compete ao Estado da situação do imóvel transmitido, ou sobre o qual versarem os direitos cedidos, exceto quando a mutação patrimonial decorra de sucessão aberta no estrangeiro.
A
E - E - C.
B
E - C - E.
C
C - E - C.
D
C - C - E.
E
E - E - E.