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Sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e...

Sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), assinale a alternativa INCORRETA:


A

O imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.


B

O imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) não é exigível antes da homologação do cálculo.


C

O imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) é calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação.


D

Relativamente aos bens móveis, o Estado competente para recolhimento do ITCMD é o Estado da situação bem.