Imagem de fundo

Não é um Tributo de Competência dos Municípios:

Não é um Tributo de Competência dos Municípios:


A

IPTU – Imposto sobre a Propriedade predial e territorial urbana.


B

A contribuição de melhoria.


C

ITCMD – Imposto sobre a Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.


D

ITBI - Imposto sobre a Transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis.