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Sobre a exclusão do Simples Nacional, assinale a...
Sobre a exclusão do Simples Nacional, assinale a alternativa correta:
A
Apenas a Receita Federal do Brasil tem competência para excluir, de ofício, as ME e as EPP, posto ser sistema de arrecadação em que aquele órgão é quem fiscaliza a arrecadação do tributo.
B
Acarretará a impossibilidade de nova opção pelo Simples Nacional nos três anos-calendário subsequentes caso a empresa excluída tenha empresa incorrido em práticas reiteradas de infração ao disposto na lei de Regência do Simples Nacional.
C
Os Municípios, em qualquer hipótese, poderá excluir de ofício as ME e as EPP.
D
Não será excluída do Simples Nacional a mera alteração de natureza jurídica da empresa para Sociedade Anonima.