Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Código Tributário Nacional aduz que na ausência de...
O Código Tributário Nacional aduz que na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
A
A analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.
B
Os princípios gerais de direito tributário, a equidade, as leis complementares constitucionais e a analogia.
C
A analogia, a equidade, os princípios constitucionais tributários e as leis ordinárias.
D
A equidade, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a analogia.