De acordo com o Código Tributário Nacional: - Gran Questões

De acordo com o Código Tributário Nacional:


A

A obrigação tributária é principal ou acessória.


B

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e não é extinta com o crédito dela decorrente.


C

A obrigação acessória decorre da legislação tributária e têm por objeto somente as prestações positivas nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.


D

A obrigação acessória não pode ser convertida em obrigação principal.