Em relação ao tema Crédito tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
B
As circunstâncias que modificam o Crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos; ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
C
Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o Crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente; determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
D
O pagamento e a compensação são hipóteses de exclusão do Crédito tributário.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.