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Milita em favor da instituição de assistência social que...
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Q2244632
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens seguintes, acerca das limitações ao poder de tributar, à luz da jurisprudência do STF.
Milita em favor da instituição de assistência social que tenha adquirido o status de imune a presunção de estarem seu patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais, cabendo à Fazenda Pública o ônus de provar que algum requisito da imunidade não esteja sendo cumprido pela entidade.
C
Certo
E
Errado