Em relação à competência tributária, leia Os itens...

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Q2264313
Teclas de Atalhos
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Em relação à competência tributária, leia Os itens seguintes:


I- A competência tributária é sempre delegável.

II- O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

III- Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.


Estão corretos, conforme o Código Tributário Nacional - CTN;


A

Apenas os itens I e II,


B

Apenas os itens II e III,


C

Apenas os itens I e III,


D

Os itens I, II e III.