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De acordo com a Lei de Execução Fiscal, na execução fiscal...
De acordo com a Lei de Execução Fiscal, na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora. Sendo assim, considere as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. O termo ou auto de penhora conterá, também, a avaliação dos bens penhorados, efetuada por quem o lavrar.
II. Se a penhora recair sobre imóvel, far-se-á a intimação ao cônjuge, observadas as normas previstas para a citação.
III. Nas Comarcas do interior dos Estados, a intimação da penhora será feita pessoalmente ao executado ou a seu representante legal com cópia do termo ou do auto de penhora, observadas as normas previstas para a citação.
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
Somente a afirmativa III está correta.
C
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.