Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A isenção é uma das modalidades de extinção do crédito...
A isenção é uma das modalidades de extinção do crédito tributário estabelecida no Código Tributário Nacional.
Sobre o assunto, analise os itens apresentados abaixo:
I. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
II. A isenção às taxas e às contribuições de melhoria.
III. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
Estão corretos:
A
apenas I e II.
B
apenas II e III.
C
apenas I e III.
D
I, II e III.