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Podemos afirmar que a capacidade tributária seja o direito...
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Q2284557
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas - 2022
Podemos afirmar que a capacidade tributária seja o direito de cobrar ou o dever de recolher determinados tributos. Nesse sentido, em conformidade com o Código tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que a capacidade tributária passiva independe:
A
De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica
B
De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, salvo da administração direta de seus bens ou negócios.
C
Da capacidade civil das pessoas naturais.
D
De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade profissional.