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A União poderá instituir impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato ge...

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Q2284603
Direito Tributário Leis Complementares
Teclas de Atalhos
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Ano: 2022
Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC
Prova: AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas - 2022

A União poderá instituir impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição, mediante:

A

Resolução.

B

Medida Provisória.

C

Decreto.

D

Lei Complementar.

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