Nos termos da Lei de Execuções Fiscais: I. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta), nem inferior a 10 (dez) dias. II. O executado ausente do País será citado por carta rogatória, com prazo de 60 (sessenta) dias. III. Decorrido o prazo máximo de 2 (dois) anos, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. IV. A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, mas se vencida, ressarcirá o valor das despesas feitas pela parte contrária. Analisando os itens, estão corretos somente: Nos termos da Lei de Execuções Fiscais: I. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta), nem inferior a 10 (dez) dias. II. O executado ausente do País será citado por carta rogatória, com prazo de 60 (sessenta) dias. III. Decorrido o prazo máximo de 2 (dois) anos, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. IV. A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, mas se vencida, ressarcirá o valor das despesas feitas pela parte contrária. Analisando os itens, estão corretos somente:

Nos termos da Lei de Execuções Fiscais: I. O prazo entre as...

Q2286416

Ano: 2020

Banca: Organização Paulista em Gestão Pública - OPGP

Prova: OPGP - Prefeitura de Valparaíso - Procurador Jurídico - 2020

Nos termos da Lei de Execuções Fiscais:

I. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta), nem inferior a 10 (dez) dias.

II. O executado ausente do País será citado por carta rogatória, com prazo de 60 (sessenta) dias.

III. Decorrido o prazo máximo de 2 (dois) anos, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.

IV. A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, mas se vencida, ressarcirá o valor das despesas feitas pela parte contrária.

Analisando os itens, estão corretos somente:

I e II.

III e IV.

II e IV.

I e IV.

II e III.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro