Questão Q2290297 - Direito Tributário

Question

Conforme disposto na Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei. III. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação. IV. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.  Conforme disposto na Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei. III. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação. IV. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Gran Questões · Accepted Answer

Todas as assertivas estão corretas.

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Somente três assertivas estão corretas.

Gran Questões · Answer

Somente duas assertivas estão corretas.

Gran Questões · Answer

Somente uma assertiva está correta.

Conforme disposto na Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966...