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Acerca dos tributos municipais, assinale a alternativa...
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Q2291597
Teclas de Atalhos
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Acerca dos tributos municipais, assinale a alternativa correta.
A
O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.
B
É defeso ao município atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.
C
Cabe ao poder público comprovar a realização de notificação do lançamento tributário pelo envio do carnê de cobrança do IPTU.
D
Não é válida a utilização da metragem do imóvel como base de cálculo da cobrança da taxa de coleta de lixo.
E
É constitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis dissociadas da prestação de serviços.