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Sobre o Crédito Tributário pode-se afirmar:I. As formas de...

Ano: 2016
Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - Funoesc
Prova: Funoesc - Prefeitura de Iraceminha - Fiscal de Tributos - 2016

Sobre o Crédito Tributário pode-se afirmar:


I. As formas de Exclusão do Crédito Tributário são isenção e anistia.

II. A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

III. Não precisa ter Competência Tributária para isentar o contribuinte de um tributo.

IV. Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre: exclusão do crédito tributário.


Quais das afirmações acima estão corretas:

A

I.

B

I e IV.

C

I e III.

D

I, II e III.

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